sábado, 2 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Fernando Villela de Andrade Vianna
Migalheiro desde maio/2021.Sócio-fundador do VAK Advogados. Master of Laws em Regulação do Comércio pela NYU. Pós-Graduado em Direito do Estado e da Regulação pela FGV-RIO. Árbitro do CBMA.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 13 de maio de 2021
Correios: Sem privatização, sem desinformação e sem inconstitucionalidade
Na sistemática atualmente em vigor, os serviços postais previstos no art. 9º da lei 6.538/78 são explorados pela União, em regime de exclusividade (isto é, fora do regime competitivo de mercado), por intermédio da ECT.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014
As indenizações do setor elétrico: a Resolução Normativa 596/13 e o seu papel nos novos debates do setor
Fernando Villela de Andrade Vianna e Renata Martins Santana
Nesta matéria há apenas um consenso entre Governo, órgãos reguladores e de controle e agentes do mercado: o tema é complexo.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 5 de janeiro de 2007
Protocolo de Madri e a adesão do Brasil: Uma questão de tempo
O Protocolo de Madri vem ocupando, cada vez mais, significativo espaço nos debates político-jurídicos. Seminários, palestras, artigos e pareceres vêm sendo organizados e publicados com o intuito de divulgar e expor idéias contrárias ou a favor desse Protocolo. A preocupação em criar esse espaço, que reflete a estrita observância dos princípios democráticos que norteiam nossa República Federativa, deve-se a um simples motivo: o Brasil parece caminhar para a adesão ao referido tratado internacional, com a conseqüente internalização de suas regras em nosso ordenamento jurídico.
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 14 de maio de 2021
MIGALHAS nº 5.102
... aqui)
Privatização - Correios
Gustavo da Rocha Schmidt e Fernando Villela de Andrade Vianna, do CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, convidam o leitor a explorar os contornos jurídico-normativos do que efetivamente está proposto no PL 591/21, que dispõe sobre a autorização para que os serviços postais possam ser explorados pela iniciativa privada, e a sua compatibilidade com o texto constitucional. (Clique aqui)
Idosos - Precatórios
De acordo com o Estatuto dos Idoso, os idosos maiores de 80 anos têm prioridade, sendo assim, também possuem prioridade no recebimento dos créditos decorrentes de precatórios...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 3 de maio de 2021
Aspectos Regulatórios das margens de preferência na nova Lei de Licitações
... infraestrutura.”
Nesse sentido, com acerto, Adriana Dantas e Fernando Villela de Andrade Vianna3 já haviam afirmado que tais previsões legais constantes do projeto de lei tratavam-se de “autorização genérica que, a rigor, permite a adoção de margem de preferência para todo e qualquer produto, conferindo uma discricionariedade ampla e indesejada para o administrador público local”.
Ao que parece, num primeiro momento, os malefícios preponderam aos benefícios caso viesse à tona tal liberalidade aos Municípios e aos Estados, criando novo ambiente de guerra federativa, similar à Guerra Fiscal tão bem vivenciada no ambiente...
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014
MIGALHAS nº 3.309
...indenizações do setor elétrico. O texto é tema de análise dos advogados Fernando Villela de Andrade Vianna e Renata Martins Santana, do escritório Siqueira Castro Advogados. (Clique aqui)
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Migalhas Mundo
Maconha
Corte da Itália anula lei que impunha duras penas à posse, venda e cultivo de maconha, equiparando-a à cocaína e à heroína. (MI - clique aqui)
Dívida
Senado dos EUA aprova aumento do teto de dívida do país até março de 2015. (MI - clique aqui)
Na geladeira
Por motivos financeiros, o grupo brasileiro Marfrig suspende seus negócios em Santa Fé, na...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 13 de setembro de 2010
MIGALHAS nº 2.469
...banca será representada pelos advogados Márcio Monteiro Reis e Fernando Villela de Andrade Vianna.
Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, palestrará no "XXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", em Belo Horizonte/MG. O jurista, que participa de programa de pesquisa na Faculdade de Direito da Universidade de Yale, desenvolverá o tema "Concessões de Serviço Público e Autorizações", em painel que ocorrerá no dia 15/9, às 14h. Logo depois, Marçal lançará a 6ª edição do seu "Curso de Direito Administrativo" pela...