quinta-feira, 21 de novembro de 2024
MIGALHEIRO VIP
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Fernando Salzer
Migalheiro desde abril/2016.Advogado, consultor e parecerista, especialista em Direito de Família pela FMP/RS, Procurador do Estado de Minas Gerais e membro do IBDFAM.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 11 de maio de 2022
A penhorabilidade dos valores aplicados em planos previdência privada aberta
Interpretar tal questão seria prestigiar a eventual má-fé dos devedores, incentivar o abuso de direito.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 27 de janeiro de 2022
Mães e/ou pais divorciados, o direito de obter informações escolares relativas aos filhos
Famílias e escolas têm cada qual suas responsabilidades em relação a educação das crianças e adolescentes. O ideal é que tal relação educacional seja sempre firmada da forma mais transparente, pacífica e harmoniosa possível, buscando, de forma prioritária, a concretização e o resguardo do superior interesse dos cidadãos.
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quinta-feira, 19 de agosto de 2021
Ações de família: a necessidade de resguardo da autonomia técnica das equipes periciais
Nas ações de família que versem sobre interesses de crianças ou de adolescente, salta aos olhos a importância dos profissionais integrantes das equipes periciais interprofissionais ou multidisciplinares, incluindo os eventuais assistentes técnicos indicados pelas partes.
Migalhas de Peso
terça-feira, 20 de julho de 2021
Qual o significado da guarda compartilhada?
Nunca devemos esquecer que é dever do Estado, inclusive na figura do Poder Judiciário, e da família, assegurar às crianças e adolescentes, com absoluta prioridade, o direito à liberdade, à convivência familiar saudável e à segurança.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 30 de abril de 2021
Lei de Alienação Parental, revogação total, manutenção integral ou aperfeiçoamento?
A lei 12.318/10 está causando apaixonadas discussões nas redes sociais e no Congresso Nacional. Um grupo defende sua revogação total, outro sua manutenção integral, sem modificações ou ajustes, e um terceiro, de linha mais moderada e pragmática, defende o aperfeiçoamento e a correta aplicação das normas constantes em tal legislação.
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quarta-feira, 9 de setembro de 2020
1984, a alienação parental na "visão" de George Orwell
No isolamento social forçado, para preservar a saúde mental e amenizar os efeitos da quarentena imposta, várias pessoas iniciaram, aumentaram ou resgataram o hábito da leitura, descobrindo novos autores.
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segunda-feira, 3 de agosto de 2020
Fernando Salzer e Silva e Vívian Morais Hermes Zuquim De Carvalho
Divórcio, a competência atribuída aos juizados de violência doméstica e familiar
Fernando Salzer e Silva e Vívian Morais Hermes Zuquim De CarvalhoO legislador foi sábio, tomando o cuidado de separar as questões referentes à conjugalidade, das atinentes à parentalidade, ao limitar a competência dos referidos Juizados às ações de divórcio puro.
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sexta-feira, 3 de julho de 2020
Guarda compartilhada, instrumento fundamental para viabilizar, de forma igualitária, o exercício dos direitos e deveres entre pais e mães
A guarda compartilhada é instrumento indispensável para que pais e mães tenham igualmente valor na vida de seus filhos, uma vez que, corretamente aplicada, viabiliza a repartição, entre os genitores das responsabilidades parentais.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 24 de junho de 2020
Guarda compartilhada, a regra legal do duplo domicílio dos filhos
O legislador infraconstitucional, buscando reforçar a proteção especial que as famílias devem ter do Estado, em 2010, inseriu em nosso ordenamento a guarda compartilha, passando esta, em 2014, a ser a regra legal vigente.
Migalhas de Peso
terça-feira, 3 de março de 2020
Imposto de renda 2020 – Como deduzir as despesas com os filhos na guarda compartilhada
Diversos dispositivos legais reforçam que tais responsabilidades e deveres são atribuídos a todos os genitores, de forma conjunta e concomitante, em igualdade de condições e na proporção de seus meios e recursos, rendimentos do trabalho e dos bens de cada um dos ascendentes envolvidos
Migalhas de Peso
sexta-feira, 15 de março de 2019
Imposto de renda 2019 – a dedução das despesas dos filhos na guarda compartilhada
A obrigação alimentar de pais e mães para com os filhos é verdadeiro dever familiar, incondicional e irrenunciável, previsto constitucional e legalmente.
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sexta-feira, 21 de dezembro de 2018
Direito patrimonial – a comunicabilidade dos valores aplicados em previdência complementar aberta
É evidente que tal regra não se aplica aos casos nos quais a sociedade conjugal é regida pelo regime da separação obrigatória, pelo da separação de bens ou quando exista pacto antenupcial prevendo a exclusão de tais bens da comunhão.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 24 de novembro de 2017
O uso das provas eletrônicas nas ações de família
Por expressa previsão legal, textos, áudios, imagens, fotos ou vídeos postados em sites, blogs, chats, redes sociais (facebook, linkedin, twitter, Google+, etc.), dispositivos e aplicativos de mensagens ou e-mail, podem servir como provas em processos judiciais, inclusive nas ações de família.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 20 de novembro de 2017
Alienação parental: medidas e cautelas para, involuntariamente, não virar um cúmplice do(a) alienador(a)
LEMBRE-SE, é dever de todos manter as crianças e adolescentes a salvo de toda forma de violência, crueldade ou opressão.
Migalhas de Peso
terça-feira, 26 de setembro de 2017
Guarda de filhos - obrigatoriedade da fixação do município que será considerado como base de moradia dos menores
A guarda compartilhada, após a vigência da lei 11.698, conforme se verifica da redação, à época, do §2º, do art. 1.584, do Código Civil, passou a ser, na falta de acordo entre os pais quanto à guarda do filho, o tipo de guarda a ser aplicado.
Migalhas de Peso
terça-feira, 30 de maio de 2017
Juizados especiais - obrigatoriedade de observância pelos juízes das teses firmadas pelo STJ no julgamento de recurso especial repetitivo
Prosseguindo, atualmente existem vários casos nos quais os enunciados do FONAJE contrariam tese já firmada pelo STJ no julgamento de REsp Repetitivo.
Migalhas de Peso
terça-feira, 9 de maio de 2017
A constitucionalidade da atual guarda compartilhada prevista no CC
As disposições legais que regem e definem os contornos, hipóteses, requisitos, condições e forma de aplicação da guarda compartilhada dos filhos não padecem de nenhuma inconstitucionalidade.
Migalhas de Peso
terça-feira, 28 de março de 2017
Abuso financeiro – desvio e malversação da verba alimentar destinada ao sustento dos filhos
Entre os direitos decorrentes do exercício do poder familiar encontra-se o de exercer a guarda do filho, que, por consequência lógica, está ligado ao direito de usufruir e administrar os bens deste.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 10 de março de 2017
NCPC – Prazos e comunicações processuais – as prerrogativas outorgadas à advocacia pública
Para se aferir o real alcance da expressão "meio eletrônico", é preciso fazer uso da interpretação sistemática, confrontando as normas do NCPC.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 3 de março de 2017
Pensão alimentícia destinada aos filhos – descortinando a figura do administrador da verba alimentar – obrigações e sanções
Ocorre que doutrina e jurisprudência continuam analisando as consequências decorrentes de tal encargo alimentar apenas levando em consideração as figuras dos alimentantes dando pouco importância ao administrador da verba alimentar.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 1 de março de 2017
Os princípios norteadores a serem observados pelo Judiciário e MP nas ações de família envolvendo interesse de crianças ou adolescentes
O presente estudo se limitará a tratar dos processos que envolvam direitos e interesses de crianças e adolescentes, quais sejam, os que têm como objeto, ainda que parcial, as questões relativas a guarda, visitação/convivência e alimentos, abordando o rito processual a ser seguido, bem como os princípios que devem nortear a atuação do Judiciário e MP em tais ações.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017
Imposto de Renda – A dedução das despesas dos filhos na guarda compartilhada
Diversos dispositivos legais reforçam que o dever de assistência, criação, sustento e educação dos filhos é atribuído a todos os pais, de forma conjunta e concomitante, na proporção dos rendimentos do trabalho e dos bens de cada um dos genitores.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017
Guarda compartilhada – A divisão dos direitos e deveres decorrentes da obrigação alimentar destinada aos filhos
Na guarda compartilhada a obrigação alimentar deverá estar calcada na absoluta transparência e na igualdade de direitos e deveres dos pais, respeitando a proporção dos recursos de cada um.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017
Guarda compartilhada – A questão da fixação do domicílio dos filhos
Apesar de tal inovação legal, a utilização da guarda compartilhada como regra ainda encontra certa resistência por parte do Judiciário, bem como gera alguns equívocos na aplicação do referido regime de guarda, como na definição do domicilio da criança.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 28 de abril de 2016
A intimação pessoal da advocacia pública no novo Código de Processo Civil
Resta agora ao Advogados Públicos lutarem pela correta aplicação e observância de suas novas prerrogativas trazidas pelo novo CPC.
Colunas - Migalhas Infância e Juventude
terça-feira, 2 de maio de 2023
Alienação parental não é tudo igual!
Questão pouco explorada pela doutrina jurídica, é o fato de que alienação parental não é tudo igual, pois os possíveis atos ilícitos promovidos ou induzidos pela pessoa alienadora possuem naturezas jurídicas distintas, múltiplas, conforme será a seguir demonstrado.
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 2 de maio de 2023
MIGALHAS nº 5.592
... jurídicas distintas, múltiplas, conforme demonstrado pelo advogado Fernando Salzer. (Clique aqui)
Leitura Legal
Para o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e a professora Júlia Francieli Neves de Oliveira, ainda que muitos profissionais da área médica não compreendam a necessidade de se adequar à LGPD, é necessário pensar em segurança da informação e proteção de dados de seus pacientes, pois o risco de vazamento acarretará a aplicação de sanções administrativas, multas, além da falta de credibilidade e confiança do setor responsável. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 5 de agosto de 2020
MIGALHAS nº 4.909
...as ações de divórcio puro. Veja as considerações dos advogados Fernando Salzer e Silva e Vívian Morais Hermes Zuquim de Carvalho. (Clique aqui) Interesse de agir O advogado Bruno Caruso, do escritório Araújo e Policastro Advogados, fala do interesse de agir como condição da ação. (Clique aqui) Jurisprudência defensiva do STJ Os mecanismos de fortalecimento dos padrões decisórios não podem dar espaço para reiterados precedentes defensivos das Cortes Superiores, conforme expõe Scilio Faver (Vieira de Castro, Mansur & Faver Advogados). (Clique aqui) Planos de saúde O advogado Vinícius G. F. Jallageas de...
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 28 de abril de 2016
MIGALHAS nº 3.851
...previstas para MP e Defensoria, o procurador do Estado de MG Fernando Salzer e Silva alerta que "alguns Juízes, em açodada e equivocada interpretação literal da norma, estão entendendo que a modalidade de intimação pessoal por meio eletrônico pode ser efetuada através do Diário da Justiça Eletrônico". (Clique aqui)
Novo CPC - Prazos em dias úteis
Os advogados Carolina Petrarca, Gabriela Rollemberg e Rafael Lobato, da banca Gabriela Rollemberg Advocacia, sustentam que a contagem de prazos em dias úteis está longe de vir a ser causa da morosidade do Judiciário. Entenda o porquê....
Migalhas Quentes
sexta-feira, 28 de março de 2008
Resultado do Sorteio de obra "Aspectos Tributários da Falência e Recuperação de Empresas"
Sorteio de obra
Migalhas tem a honra de sortear a obra "Aspectos Tributários da Falência e Recuperação de Empresas" (Editora Quartier Latin - 247 p.), escrita e gentilmente oferecida por Bráulio Lisboa Lopes.
Sobre a obra :
Com a presente obra, resultado de pesquisa séria e pautada por elevado rigor metodológico, desponta o talento do jovem mestre Bráulio Lisboa Lopes, destacando-o como promissor acadêmico do Direito Empresarial e Tributário e prenunciando uma carreira de profícua e distinta produção científica. Não apenas a pertinência e atualidade do tema defrontado, cuja re...