terça-feira, 6 de setembro de 2016O STF e a terceirização - O que esperar do julgamento trabalhista do ano no STF?
A importância do julgamento reside no fato de o STF ter a oportunidade de examinar se a Súmula 331/TST, incialmente criada, em 1993, para regular contratos de fornecimento de mão de obra, pode ser utilizada também como parâmetro normativo de contratos envolvendo a prestação de serviços entre empresas.