Fernando Celso Guimaraes Neto

... controle", com a participação do presidente do TCE/PR, conselheiro Fernando Guimarães. Sustentabilidade Amanhã inicia o curso de pós-graduação lato sensu "Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade", da PUC-SP. (Clique aqui) Advocacia e Sustentabilidade OAB/SP realiza no dia 19/8, das 9 às 13h, o evento "Advocacia e Sustentabilidade: Direitos Humanos e Emergência Climática". (Clique aqui) Congresso Nos dias 22 e 23/8, AASP promove "II Congresso Nacional de Direito Processual Tributário – Direito Processual Tributário e precedentes: dinâmica e desafios". (Clique aqui) Direito FGV...

... nº 14.026/2020 e respectiva regulamentação), coordenado por Fernando Vernalha Guimarães, Belo Horizonte: Fórum, 2022, pág. 88. 2 Universo de autarquias analisadas: Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre – AGEAC (Lei Complementar nº 278/2014); Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados de Maceió – ARSER (Lei nº 6592/2016); Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amapá – ARSAP (Lei nº 0625/2001); Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus – AGEMAN (Lei nº 2265/2017); Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas...

...o dia a dia da Administração Pública, assim sintetizado por Fernando Vernalha Guimarães: “Decidir sobre o dia a dia da Administração passou a atrair riscos jurídicos de toda a ordem, que podem chegar ao ponto da criminalização da conduta. Sob as garras de todo esse controle, o administrador desistiu de decidir. Viu seus riscos ampliados e, por um instinto de autoproteção, demarcou suas ações a` sua ‘zona de conforto’” (In: O Direito Administrativo do Medo: a crise da ineficiência pelo controle. Disponível clicando aqui. Acesso em 14 mai. 2020). 7 Veja-se, a propósito, o entendimento de Irene Nohara e Fabrício...

..., Ac. 2ª T., RO 6177 /03 (1330-2002-039-03-00-5), Rel. Des. Fernando Guimarães A. Viegas Peixoto, DJMG 2.7.03, p. 13) (grifou-se). Existe, dessa maneira, uma ponderação dos interesses. O interesse patrimonial não pode postergar a dignidade da pessoa humana. Todavia é possível afirmar que existem espécies de revistas pessoais que não ferem esses direitos, modalidades estas em que os interesses econômicos da empresa sobrepõem os interesses do empregado, relativizando a proteção constitucional à privacidade, desde que observada a razoabilidade pelo empregador. Considerações finais Destarte, diante da breve...

...tratado em duas aulas pelo ex-presidente do TCE/PR, o conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães. As aulas serão na sede da entidade (rua XV de Novembro, 964 - 2° andar, Curitiba) nos dias 28/8 (18h30 às 22h40) e 29/8 (8 às 12h). (Clique aqui) Ambiental Nos dias 1º e 2/9, a AASP realiza o curso "Direito Ambiental : Teoria e prática", em SP. (Clique aqui) Oportunidade A AFMS Eventos preparou uma grande oportunidade para as empresas. A cada duas inscrições realizadas em qualquer um dos cursos, sejam eles : "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil" ; "A Lei...

... advogada júnior, São Paulo/SP - "PPP - Parceria Público-privada", Fernando Vernalha Guimarães - Editora Saraiva Alessandra Brizotti Mazzieri de Lima, diretora relações de consumo, Manhães Moreira Advogados, São Paulo/SP - "Curso de Introdução ao Estudo do Direito", Rubem Nogueira - Editora Noeses Alessandra Darino Rodrigo Octavio, sócia, Alessandra Darino R Octavio Serviços, Sao Paulo/SP - "Sucesso nos Exames", Jane Revell e Jack Scholes - Editora Disal Alessandro Adalberto Reigota, sócio, Baldani, Terçario e Reigota Advs. Assocs., Assis/SP - "Curso de Filosofia do Direito -...

...partir das 18h30. A Editora Saraiva lança, amanhã, duas obras de Fernando Vernalha Guimarães : "Parceria Público-Privada" e "Concessão de Serviço Público". O evento será em Curitiba/PR, no Crystal Plaza Shopping (rua Comendador Araújo, 731), a partir das 19h. Migalhíssimas O advogado do Pinheiro Neto Advogados, Werner Grau, palestrará, amanhã, sobre "Paragominas e TAC da Carne - experiências inovadoras", no seminário "Judiciário Federal Brasileiro e a Rio+20 : diálogos interinstitucionais e experiências inovadoras", no RJ. Acontece amanhã, das 13 às 18h, o seminário...

...Assembleia Legislativa, Nelson Justus, e do novo presidente do TCE/PR, Fernando Augusto Mello Guimarães (3º da dir. para a esq.) _________________________ Fonte : TJ/PR _________________________

...destaque para o Projeto Oficial de Justiça On-line. O doutor Fernando Guimarães, conselheiro do TCE/PR, fez uma palestra sobre receita líquida, conceito importante para fiscalização do repasse de recursos dos Executivos estaduais aos Tribunais de Justiça. Finalizando a série de palestras, Manoel Caetano, professor da Universidade Federal do Paraná, apresentou reflexões sobre o projeto do novo CPC, em trâmite no Congresso Nacional. Leia a seguir a íntegra da Carta de Curitiba : "O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, reunido na cidade de Curitiba,...

MIGALHAS nº 2.117

Não vamos adentrar no mérito das decisões judiciais do Juiz Fausto Martins de Sanctis e do Ministro Gilmar Mendes no caso que envolve a prisão do Sr. Daniel Valente Dantas. Queremos, isto sim, apresentar veemente protesto contra a tentativa de intimidar e de desestabilizar o Juiz De Sanctis, sobretudo a partir da iniciativa do Ministro Gilmar Mendes de encaminhar cópias de sua decisão para o Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região....

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de realizar o sorteio da obra "Curso de Direito Administrativo" (Editora Forense - 477 p.), escrito por renomados advogados, dentre os quais destaca-se Rogério Zuel Gomes, quem gentilmente ofereceu a obra para sorteio. O estudo foi coordenado por Marcelo Harger. Sobre a obra : O Direito Administrativo teve suas feições alteradas nos últimos quinze anos em virtude de diversas emendas constitucionais e da edição de diversas leis. Essa verdadeira torrente legislativa é o reflexo de idéias alhures, que acabaram por afetar o perfil da Admini...

OAB/PRConfira abaixo as informações desta semana da OAB/PR   Recesso   O Conselho Nacional de Justiça incluiu na pauta do dia 29/11 a discussão sobre a implantação de um recesso nas justiças estaduais, nos mesmos moldes do sistema utilizado pela Justiça Federal. A proposta foi apresentada pela OAB/PR e acolhida pelo Conselho Federal da OAB.   Aniversário   A instituição da Ordem dos Advogados do Brasil completou 75 anos. Em 18 de novembro de 1930, o então chefe do Governo Provisório, Getúlio Vargas, assinava o Decreto n.° 19.408, cujo artigo 17 cria a OAB como a entidade de class...