terça-feira, 19 de novembro de 2024

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Fernando Fukassawa

Migalheiro desde fevereiro/2017.

Promotor de justiça aposentado/SP.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 14 de janeiro de 2022

Improbidade administrativa: Influxos do Direito Penal e Processual Penal

Mesmo que a probidade seja direito fundamental da sociedade à boa administração, é inadequado argumentar com violação do princípio da proibição de regresso de modo a impedir aplicação da lex mitius
Migalhas de Peso
segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021

O suposto crime de reúso de produtos médicos reprocessados

O assunto é bem antigo, como revelam muitos estudiosos do assunto.