terça-feira, 5 de novembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.973

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Fernando de Lima Fogaça

Migalheiro desde abril/2024.

Servidor Público Estadual. Graduando do curso de Direito da UNIPAR, Universidade Paranaense.

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 29 de abril de 2024

Apontamentos acerca da lei de esterilização voluntária no Brasil

VIPTereza Rodrigues Vieira e Fernando de Lima Fogaça
Esterilização é cirurgia contraceptiva permanente, realizada voluntariamente. Lei 14.443/22 reformou critérios, favorecendo a autonomia feminina. Análise aborda aspectos sociais e jurídicos.