segunda-feira, 31 de março de 2025

MIGALHEIRO VIP

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Fernando Custódio

Migalheiro desde março/2024.

Advogado desde 2008, Sócio da firma Custódio Advogados, fundada em 2015, pós-graduado em Direito Constitucional e Previdenciário, Conselheiro da OAB, expert em segurado especial e Seguro-defeso.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 27 de março de 2025

Impasse do seguro-defeso 2015/2016: Prescrição e IRDR no TRF1

Discussão sobre prescrição, acordo homologado e suspensão de processos no IRDR 81 revela insegurança jurídica e reforça a importância das ações individuais no caso do seguro-defeso 2015/2016.
Migalhas de Peso
terça-feira, 2 de abril de 2024

Novo prazo prescricional do seguro-defeso 2015

Pescadores têm até 2025 para requerer seguro-defeso 2015/2016. Decisão da Turma regional de uniformização anula súmula 11.