terça-feira, 5 de novembro de 2024

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Fernando Custódio

Migalheiro desde março/2024.

Advogado desde 2008, Sócio da firma Custódio Advogados fundada em 2015, pós-graduado em Direito Constitucional e Previdenciário, expert em segurado especial e Seguro-defeso.

Migalhas de Peso
terça-feira, 2 de abril de 2024

Novo prazo prescricional do seguro-defeso 2015

Pescadores têm até 2025 para requerer seguro-defeso 2015/2016. Decisão da Turma regional de uniformização anula súmula 11.