Fernando Bianchi

As alterações propostas proporcionam a transição de beneficiários entre as operadoras, com regras mais claras e objetivas, o que por consequência aumentará a concorrência no setor e a melhora da proteção do direito do beneficiário em manter seu plano de saúde privado.

Os efeitos de tal resolução foram suspensos por decisões judiciais liminares obtidas em ações promovidas por entidades representantes de hospitais, perante a Justiça Federal do Distrito Federal, que ainda precisam ser confirmadas em decisão de mérito.

Como em qualquer outra atividade, a publicidade de valores de serviços médicos traz livre concorrência e melhora sua qualidade e oferta, não representando pura e simplesmente “exercício mercantilista da medicina”, cuja caracterização demandaria ações bem mais amplas.

Para evitar essas reclamações, o profissional médico deve adotar ao menos cinco cuidados.

Os beneficiários de planos de saúde devem ficar atentos com promessas pouco razoáveis de tratamentos gratuitos oferecidos por estranhos, e por sua vez, as operadoras, precisam estar atuantes com departamentos jurídicos e de auditoria médicas, aguerridos, para reverter tais condutas, tanto no âmbito ético como judicial.