sábado, 16 de novembro de 2024

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Fernanda Zambrotta

Migalheira desde dezembro/2011.

Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Associada da Associação Brasileira Elas no Processo (ABEP). Presidente da Comissão de Direito Processual Civil da 101ª Subseção OAB Tatuapé - OAB/SP. Advogada.

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 16 de abril de 2021

As astreintes, a decisão da Corte Especial do STJ no EAREsp 650.536/RJ e os riscos à efetividade da tutela jurisdicional

Flávia Pereira Ribeiro e Fernanda Zambrotta
Ainda que se entenda que valor da multa pode ser revisto, reduzido ou majorado a qualquer tempo, deve haver uma limitação concreta com vistas a evitar a revisão “ad eternum” da questão, o que, além de fortalecer a contumácia do devedor, gera no credor sentimento de descrença em relação à efetividade da tutela jurisdicional.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 12 de agosto de 2020

As astreintes e os recentes parâmetros de fixação do STJ

Flávia Pereira Ribeiro e Fernanda Zambrotta
As acertadíssimas decisões do STJ demonstram grande atenção à finalidade das astreintes, bem como aos bons parâmetros para a sua fixação. Agora nos resta acompanhar o comportamento do devedor diante das multas fixadas e a recepção do novo entendimento pelos Tribunais Estaduais.