quinta-feira, 21 de novembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.983

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Fernanda Santos Moura

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 22 de maio de 2019

Serviços de capatazia na base de cálculo do imposto sobre importação: recurso repetitivo no STJ

Fernanda Ramos Pazello e Fernanda Santos Moura
Diante deste cenário, do risco – ainda que reduzido – de alteração da jurisprudência e do fato de que esse novo julgamento será vinculante às instâncias inferiores, recomendamos que os contribuintes avaliem a pertinência de ajuizamento de medida judicial no intuito de obter provimento jurisdicional que lhes assegure a exclusão dos serviços de capatazia da base de cálculo do II.
Migalhas de Peso
terça-feira, 18 de abril de 2017

Notas fiscais inidôneas e o adquirente de boa-fé: as autuações fiscais do Estado de São Paulo e a posição do seu Tribunal de impostos e taxas

Fernanda Ramos Pazello e Fernanda Santos Moura
A despeito do entendimento do STJ, o Estado de São Paulo continua lavrando autos de infração para exigir ICMS do adquirente da mercadoria no contexto em que o fornecedor é declarado inidôneo. Verificamos que diversas dessas autuações são mantidas pelo Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo ("TIT/SP") com base em 2 (dois) aspectos que passamos a discorrer a seguir.