quinta-feira, 21 de novembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.983

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Fernanda Santana

Migalheira desde julho/2022.

Advogada do Cunha Pereira e Massara Advogados Associados, especializada em Direito Público e Direito Municipal.

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023

A responsabilidade administrativa disciplinar como modalidade de responsabilidade subjetiva

Fernanda Santana
A sanção disciplinar é, antes de tudo, pena e, por isso, deve ser tratada com as cautelas que essa medida de intervenção impõe.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 8 de julho de 2022

Os limites para a exigência de capacidade técnica operacional nas licitações

Fernanda Santana
A Administração Pública deve respeitar a pertinência temática e os limites quantitativos para a exigência de capacidade operacional das empresas nos procedimentos licitatórios.