Fernanda Ramos Pazello

... curiae Abag - Associação Brasileira do Agronegócio, a advogada Fernanda Ramos Pazello, da banca TozziniFreire Advogados, defendeu a inconstitucionalidade da multa de 150% sobre o valor do tributo supostamente devido em casos de sonegação, fraude ou conluio. Segundo a advogada, cabe ao STF avaliar se há efeitos confiscatórios de forma abstrata, ressaltando que a jurisprudência da Corte já vem analisando esse tipo de situação, como na ADIn 1.075, em que foi suspensa a aplicação de uma multa punitiva de 300%. A advogada destacou que o próprio reconhecimento de repercussão geral em temas relacionados a multas...

... PERSE: prazos e indevidas limitações do Governo Federal", por Fernanda Ramos Pazello (TozziniFreire Advogados). (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Baú migalheiro Há 234 anos, em 4 de julho de 1790, nasceu o geógrafo, engenheiro cartógrafo e topógrafo galês George Everest. Ele ocupou o cargo de Engenheiro Cartógrafo Geral, responsável por concluir o grande estudo cartográfico da Índia, que abrangeu o arco meridiano do sul da Índia até o norte do Nepal, cobrindo uma distância de aproximadamente 2,4 mil quilômetros....

... aqui) Direito Tributário TozziniFreire Advogados anuncia Fernanda Ramos Pazello como nova sócia da área Tributária. (Clique aqui) Novo site Ainda em comemoração aos 21 anos do escritório, celebrados em fevereiro, Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados acaba de reformular o seu site. A nova casa digital está mais moderna, ágil e informativa. Acesse, clique aqui. Baú migalheiro Há 215 anos, em 13 de junho de 1808, foi fundado o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Localizado na zona sul do município do Rio de Janeiro, é uma das mais belas e preservadas áreas verdes da cidade,...

TozziniFreire Advogados anuncia Fernanda Ramos Pazello como nova sócia da área Tributária. Fernanda atuou durante 25 anos no Contencioso Judicial e Administrativo. "A Fernanda traz consigo uma vasta experiência com atuação no contencioso administrativo e em casos judiciais, especialmente na condução de casos de grande relevância. Além disso, ela vem agregar mais uma liderança feminina ao escritório", salienta Renata Emery, sócia da área. "Nossa perspectiva é de muito trabalho na área tributária com todas as alterações à legislação propostas por esse Governo e com a eventual Reforma Tributária", completa...

... estadual e Federal, respectivamente. (Clique aqui) Lei do bem Fernanda Ramos Pazello e Marco Aurelio Louzinha Betoni, da banca Pinheiro Neto Advogados, traz para discussão a lei do bem, que trata dos benefícios fiscais de PIS e Cofins em vendas a varejo de produtos de informática. Os causídicos falam do fim da divergência no STJ referente à legalidade da revogação antecipada do benefício fiscal. (Clique aqui) $$$ Para a 4ª turma do STJ, entidades fechadas de previdência privada não se equiparam a instituições financeiras; por isso, caso concedam empréstimos a seus beneficiários, não podem cobrar juros...

... René Dotti, responde. (Clique aqui) Tributário As advogadas Fernanda Ramos Pazello e Mariana Brandão Fantini, do escritório Pinheiro Neto Advogados, tratam da recente publicação do acórdão do STF que tratou da tributação do PIS e da Cofins sobre as receitas financeiras auferidas por empresas não financeiras sujeitas à sistemática não cumulativa, tendo em vista o aumento da carga tributária por regulamento infralegal e a ofensa ao princípio da estrita legalidade tributária. (Clique aqui) Tributário - II As advogadas Andiara Cristina Freitas e Aline Thomazine Lovizutto, do escritório Trigueiro Fontes Advogados,...

...o definidos pelo STF pós-pandemia, Diego Caldas R. de Simone e Fernanda Ramos Pazello (Pinheiro Neto Advogados) dão destaque para uma questão que não ganhou espaço na mídia compatível com seus relevantes impactos: a definição de ausência de repercussão geral na discussão envolvendo a exclusão do ICMS retido pelo substituto tributário (ICMS-ST) da base de cálculo do PIS e da Cofins do substituído tributário, por se entender ser matéria infraconstitucional (RE 1.258.842). (Clique aqui) ICMS-Combustível O STJ entendeu que a dilatação térmica de combustível não autoriza que o Fisco cobre a diferença de ICMS sobre...

... contribuições incidentes sobre a importação. Tércio Chiavassa, Fernanda Ramos Pazello e Mariana Monfrinatti Affonso de André (Pinheiro Neto Advogados) tratam do tema. (Clique aqui) ICMS – Operações próprias Existe crime de apropriação indébita tributária de ICMS em operações próprias? Os advogados Luiz Fernando Ulhôa Cintra, Patrícia Martinuzzo e André Ferreira (Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados) falam de recente julgado do STJ que buscou pacificar o entendimento da 5ª e 6ª turmas a respeito da tipicidade da conduta de deixar de recolher ICMS em operações próprias declaradas...

... https://precatorios.migalhas.com.br/  Contribuintes Tércio Chiavassa, Fernanda Ramos Pazello e Lívia Maria Dias Barbieri, da banca Pinheiro Neto Advogados, observam a recente IN 1.911/19, publicada pela RF, que regulamenta os procedimentos a serem observados pelos contribuintes que possuem decisão transitada em julgado com relação à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Para eles, parece "claro que a nova IN tenta burlar os direitos conquistados pelos contribuintes". (Clique aqui) MP do Contribuinte Legal Na opinião do advogado Matheus Curioni, do escritório CSMV Advogados,...

Quarta-feira, 22 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.607.Fechamento às 10h55. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Softplan Clique aqui "Evoluir é mudar com aperfeiçoamento. Uma coisa que muda mas não se aperfeiçoa, não está evoluindo." Monteiro Lobato Advogados armados... Após sofrer críticas acerca do decreto de armas, Bolsonaro decidiu fazer alguns ajustes. E ampliou as possibilidades: pelo novo texto, advogado figura agora como profissão de risco. De modo que os causídicos estão dispensados de demonstrar efetiva necessidade...

... objeto de divergências no Judiciário, é tratado pelas advogadas Fernanda Ramos Pazello e Lívia Dias Barbieri, do escritório Pinheiro Neto Advogados. (Clique aqui) "Compre e ganhe" Na visão de Marco Gasparetti (FKG - Forbes, Kozan e Gasparetti Advogados), as "promoções comerciais", apesar de sua importância para a economia, são reguladas por uma legislação desatualizada, marcada por forte intervencionismo estatal e com muitas lacunas que tornam sua aplicação um verdadeiro pesadelo para os departamentos jurídicos e advogados atuantes na área de mídia e entretenimento. (Clique aqui) Prisão preventiva Advogada...

Terça-feira, 23 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.587.Fechamento às 11h23.   "A vida é um caminho cheio de espinhos e flores." Machado de Assis Nem tudo são flores Após Sergio Moro declarar durante o "VII Fórum Jurídico de Lisboa" que há "dificuldade institucional" em Portugal para fazer avançar o processo contra o ex-primeiro-ministro José Sócrates, o português não deixou barato e retrucou. Em declaração a este poderoso rotativo, o engenheiro José Sócrates relembrou o julgamento de Lula, chamando Moro de "ativista político disfarçado". (Clique aqui) Migalhas em Lisboa Acontece...

Quarta-feira, 17 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.584.Fechamento às 10h42.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Volk & Giffoni Ferreira Sociedade de Advogados Clique aqui "No debate, todos têm razão em parte, mas essas partes não se ajustam em razão única." Carlos Drummond de Andrade Promotora x Juíza - Um lado Noticiamos, na última segunda-feira, o caso de uma audiência em Eusébio/CE, que foi suspensa em razão da recusa de promotora de Justiça de sentar-se ao lado de advogados. Em vídeo enviado para nosso poderoso rotativo,...

...sujeitos ao lançamento por homologação é o tema abordado por Fernanda Ramos Pazello e Caroline Zing - respectivamente, consultora e associada de Pinheiro Neto Advogados. As autoras narram que há manifestações do Fisco "aplicando erroneamente a súmula". (Clique aqui) Aviso aos navegantes Passados mais de dois meses da reunião do STJ com a OAB, acerca do prazo para inscrição de sustentação oral [que deve ser por meio eletrônico até 48 horas após a publicação da pauta], o ministro Bellizze, presidente da 3ª turma, informou ontem que passarão a ser rigorosos com a previsão regimental....

...suas decisões". Confira. (Clique aqui) Inidôneo As advogadas Fernanda Ramos Pazello e Fernanda Santos Moura, da banca Pinheiro Neto Advogados, discorrem sobre as notas fiscais inidôneas e o adquirente de boa-fé. Os causídicos tratam ainda das autuações fiscais do Estado de São Paulo e da posição do TIT/SP. (Clique aqui) Plano de saúde Tratando da LC 157/16, que alterou as disposições da LC 116/03, a qual regulamenta o ISSQN, os advogados Alessandra Monti Badalotti e Cassius Lobo, do escritório Küster Machado - Advogados Associados, analisam duas modificações "que irão...

MIGALHAS nº 3.890

...advogados seniores tornam-se consultores : Camila Martino Parise, Fernanda Ramos Pazello, Sofia Toledo Piza, Alan Adualdo Peretti de Araujo, Maria Silvia L. de Andrade Marques, Lisa Worcman e Márcio Junqueira Leite. (Compartilhe) Novo sócio - II O advogado Breno Garbois é o novo sócio do escritório Almeida Advogados. Responsável pelo setor de Direito Marítimo, ele ficará sediado no Rio de Janeiro. Breno é reconhecido por sua experiência na área, notadamente na atuação de disputas envolvendo transporte marítimo de carga, bem como assuntos relacionados a cruzeiros, comércio...

O artigo apresenta os aspectos de maior relevância do Projeto de Emenda Constitucional de nº 41, encaminhado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, no último dia 30 de abril de 2003 que visa promover alterações no Sistema Tributário Nacional....