quinta-feira, 21 de novembro de 2024

MIGALHEIRO VIP

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Fernanda Pinho Martinez

Migalheira desde março/2022.

Advogada. Especialista em Compliance, LGPD e Direito Digital. Certified Privacy Officer (CPO), Certified Data Protection Officer (DPO). Membro da Comissão de Direito Digital e Proteção de Dados OAB/PR

Migalhas de Peso
quinta-feira, 25 de julho de 2024

A aplicação da LGPD na campanha eleitoral

A proteção de dados pessoais no contexto da propaganda eleitoral é um desafio complexo que exige um equilíbrio entre a promoção de campanhas políticas e a preservação dos direitos dos titulares de dados. Diante disso, a Resolução TSE 23.610/19 estabeleceu regras para garantir a conformidade da LGPD na campanha eleitoral.
Migalhas de Peso
sábado, 10 de fevereiro de 2024

Por que o programa de compliance pode não estar funcionando na sua empresa?

Neste artigo, exploraremos três motivos comuns pelos quais o programa de compliance pode não estar funcionando em sua empresa e ofereceremos soluções para superar esses obstáculos.
Migalhas de Peso
terça-feira, 23 de janeiro de 2024

Desafios empresariais na adequação à LGPD

Profissionais autônomos e organizações, tanto públicas quanto privadas, enfrentam a responsabilidade de garantir o cumprimento das normas de proteção de dados, exigindo a revisão profunda de processos internos, treinamento de funcionários e a implementação de medidas administrativas e técnicas para assegurar a proteção de dados.
Migalhas de Peso
terça-feira, 25 de abril de 2023

Entenda o que é compliance trabalhista

O compliance trabalhista é um grande aliado para uma boa gestão empresarial, principalmente porque ignorar a legislação trabalhista é um risco para qualquer empresa, que além de poder sofrer altas condenações trabalhistas, não saberá como poderá usar o seu poder diretivo para a regulamentação do ambiente de trabalho.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 19 de janeiro de 2023

A LGPD aplicada na área da saúde

Os estabelecimentos da área da saúde manuseiam grande quantidade de dados pessoais, em especial, dados sensíveis referentes à saúde. Desta forma, importante conhecer e seguir as regras relacionadas ao tratamento de dados pessoais estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados.
Migalhas de Peso
terça-feira, 20 de setembro de 2022

Os cuidados que os dentistas devem ter ao divulgar as fotos do “antes e depois” de seus pacientes

A resolução 196/19 do CFO autorizou a divulgação, anteriormente vedada, da imagem de antes e depois de pacientes, desde que estes autorizem previamente. À luz da LGPD, quais são os cuidados necessários para que isso ocorra?
Migalhas de Peso
terça-feira, 13 de setembro de 2022

Qual a importância de adequar os contratos com prestadores de serviços à LGPD?

A LGPD definiu as regras para que os agentes de tratamento sigam durante o clico de vida dos dados pessoais sobre a sua tutela, diante disso, em uma relação contratual que ocorra o compartilhamento de dados pessoais, qual a importância de realizar a adequação deste contrato?
Migalhas de Peso
quarta-feira, 27 de julho de 2022

A comercialização de banco de dados para fins de marketing sob a óptica da LGPD

Sabe-se que a venda de dados é área lucrativa para diversas empresas, porém, com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, como fica essa venda para fins de marketing? O titular deve consentir com o referido uso ou a base legal do legítimo interesse é capaz de ser esteio para possíveis processos jurídicos no âmbito da LGPD?
Migalhas de Peso
sexta-feira, 18 de março de 2022

Entenda como funciona o processo administrativo para a aplicação das sanções previstas na LGPD

Para aplicação das sanções administrativas previstas pela LGPD, nos casos de descumprimento da lei, a autoridade nacional de proteção de dados - ANPD, precisa seguir o procedimento determinado pela resolução 1.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 17 de janeiro de 2022

Com o advento da lei 14.289/22 foram criados os dados super sensíveis?

Nova lei garante maior sigilo de dados a portadores de HIV, hepatites crônicas, tuberculose e hanseníase. Em caso de descumprimento serão aplicadas as sanções da LGPD, podendo ser fixadas em dobro em casos específicos.