terça-feira, 19 de novembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Fernanda Pantaleao Dirscherl

Migalheira desde março/2019.

Advogada. Professora. Doutoranda em Derecho: protección jurídica y cohesión social, pela Universidad de León, Espanha. Mestra e bacharel em Direito pela UFU. Pesquisadora assistente do Grupo de Pesquisa sobre "Família, Sucessões, Criança e Adolescente e Constituição Federal" junto ao Programa de Mestrado em Direito da FMP/RS. Pesquisadora no grupo de pesquisa DIsF. Parecerista.

Colunas - Migalhas de Proteção de Dados
sexta-feira, 15 de março de 2024

Dados pessoais sensíveis sobre gênero: breve análise

Nesse breve ensaio, os autores analisam a categoria jurídica dos dados pessoais sensíveis sobre gênero, na forma definida pelo artigo 5º, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei 13.709/18).