segunda-feira, 4 de julho de 2016MIGALHAS nº 3.896
...vigência da norma de alergênicos, Maria Cecilia Cury Chaddad e Fernanda Mainier Hack, coordenadoras do movimento Põe no Rótulo, afirmam : "as decisões em tela se coadunam com a impositiva preocupação que deve ter o Poder Judiciário com a proteção dos legítimos direitos dos vulneráveis, como é o caso do consumidor, e também em relação aos direitos das crianças (cerca de 8% das crianças têm alergia alimentar), prioridade absoluta na Constituição da República, conforme art. 227." (Clique aqui)
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