quinta-feira, 21 de novembro de 2024

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Fernanda Guimarães Hernandez

Migalheira desde outubro/2015.

Sócia Fundadora da Advocacia Fernanda Hernandez. Doutora em Ciências, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 2010.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 5 de setembro de 2022

A impossibilidade de alegar, em sede de embargos à execução fiscal, matéria de defesa relativa à compensação não homologada

Embargos à execução são distribuídos por dependência ao juízo da execução fiscal, enquanto a ações anulatórias se dirigiriam ao Juízo Cível, em regra.
Migalhas de Peso
terça-feira, 22 de março de 2022

Liquidação antecipada do seguro garantia judicial

De como um “obiter dictum“ de um ministro tornou-se “jurisprudência” das 1ª e 2ª turmas do STJ – ou a determinação antecipada da liquidação do seguro garantia judicial, na hipótese de não concessão de efeito suspensivo à apelação em embargos à execução fiscal