sexta-feira, 3 de junho de 2022Plano deve reembolsar gastos com tratamento contra perda de visão
... completar o protocolo previsto pelo médico.
Para a advogada Fernanda Glezer Szpiz, sócia do escritório Rosenbaum Advogados Associados, especialista em Direito à Saúde e que representou o consumidor na ação, “a lei 9656/98, que dispõe sobre planos e seguros de saúde, fixa regras gerais para as empresas que operam no ramo. Nesse sentido, a depender do tipo de contrato, pode haver a previsão de reembolsos de gastos com tratamento, cuja moléstia tenha cobertura prevista em lei ou contrato”.
No entanto, a especialista que é comum os planos de saúde recusarem a cobertura, seja direta, seja através de reembolsos,...