segunda-feira, 19 de outubro de 2015MIGALHAS nº 3.723
...primeira união estável entre três mulheres. De acordo com a tabeliã Fernanda de Freitas Leitão, que registrou a tripla união no RJ, o fundamento jurídico para a formalização desse tipo de união é o mesmo estabelecido na decisão do STF de 2011, ao reconhecer legalmente os casais homossexuais. "Não existe uma lei específica para esse trio, tampouco existe para o casal homoafetivo."
Taxas judiciárias - 100%
A OAB/SP ajuizou ADIn, com pedido de medida cautelar, para que seja suprimido o inciso II do artigo 4º da lei estadual 15.855/15, que aumenta a taxa judiciária. Quando a norma...