segunda-feira, 1 de julho de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.882

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Felippo Accetta

Migalheiro desde abril/2022.

Advogado (UFF/RJ) no Becker Bruzzi Lameirão Advogados. LL.M. Direito e Tecnologia na FGV/RJ. Pesquisador de Online Dispute Resolution e Processo Civil na PUC/RJ.

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Migalhas de Peso O status quo digital: reafirmação de paradigmas constitucionais pelas plataformas digitais.
quinta-feira, 28 de abril de 2022

O status quo digital: reafirmação de paradigmas constitucionais pelas plataformas digitais.

Daniel Becker e Felippo Accetta
Como a iminente votação do PL 2630/20, as recentes decisões judiciais, bem como a promulgação da PEC 17/19, impactam as relações regulatórias entre plataformas digitais, seus usuários, o Poder Público e direitos fundamentais, à luz do constitucionalismo digital.