quinta-feira, 21 de novembro de 2024

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Felipe César Lourenço

Migalheiro desde janeiro/2020.

Graduado em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-graduado em Direito Administrativo pela PUC/SP. Advogado pleno, especializado em Direito Público com foco em Licitações, Contratos Administrativos, Projetos de Infraestrutura e Assuntos Regulatórios no Felsberg Advogados e criador do projeto Pretos no Direito.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 23 de abril de 2021

Startups na nova lei de licitações

A definição de “startups” que se espera do Marco Legal das Startups não apenas difere daquele dado pela Nova Lei de Licitações, como parece ser muito mais consistente e coerente com a realidade do mercado.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 1 de outubro de 2020

Tuberculose nos presídios – A precária assistência à saúde para a população carcerária

Uma análise, baseada em dados relativos ao enfrentamento da tuberculose no Brasil, que demonstra o abismo existente entre a (já precária) assistência ofertada à população em geral, por meio do SUS, e a aquela ofertada à população presa.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 22 de maio de 2015

Procon de São Paulo edita nova portaria regulamentando o processo administrativo sancionatório

Novidade relevante está no direito de impugnação à “receita mensal bruta estimada” pelo órgão.