terça-feira, 5 de novembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.973

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Felipe Guimarães Baldão

Migalheiro desde setembro/2022.

Acadêmico de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Membro do Núcleo de Pesquisa em Direito Penal Econômico da UFPR.

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Colunas - Informação Privilegiada
terça-feira, 14 de fevereiro de 2023

Do combate à corrupção aos problemas da política criminal brasileira

Felipe Guimarães Baldão e Mariana Beatriz dos Santos
A criação desenfreada de novos dispositivos na legislação penal, assim como a banalização do Direito Penal, acaba por resultar na impunidade, exatamente o oposto do resultado objetivado.
Colunas - Informação Privilegiada
terça-feira, 20 de setembro de 2022

ANPP e "overcharging": Considerações acerca do direito à boa acusação

Lucas Mateus Teixeira de Lima e Felipe Guimarães Baldão
À vista do exposto, é certo que o ANPP, desde que preenchidos os requisitos legais, é um direito subjetivo do acusado, apesar do atual entendimento do STJ e do STF.