terça-feira, 5 de novembro de 2024

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Felipe Fernandes de Carvalho

Migalheiro desde maio/2020.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 25 de maio de 2020

Relevantes avanços do projeto e da lei anticrime sobre acordo de não persecução penal

Apesar de sua popularidade no seio popular, outras formas de resolução consensual de persecuções penais estão mais assentadas no ordenamento jurídico brasileiro.