quinta-feira, 21 de novembro de 2024

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Felipe Esbroglio de Barros Lima

Migalheiro desde abril/2013.

Advogado especialista em Direito dos Negócios. Sócio do escritório Silveiro Advogados.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

A nova interpretação do STJ sobre a repetição de indébito no CDC

São dispositivos que ainda geram muitas dúvidas no meio jurídico, seja quanto à conceituação, aos requisitos ou à aplicabilidade.