quinta-feira, 21 de novembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.983

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Felipe do Canto Zago

Migalheiro desde maio/2022.

Advogado atuante no setor de Securitização de Recebíveis (FIDCs e Securitizadoras), consultor jurídico da ABRAFESC (Associação Brasileira de Factoring, Securitização e Empresas Simples de Crédito) e sócio-diretor da FZ | Advogados Associados. Também atua como professor universitário e é mestre em Direito na área de Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado e pós-graduado em Direito Empresarial pela PUC-RS.

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Migalhas de Peso
terça-feira, 8 de outubro de 2024

Valores de operações de crédito com ilícito penal não se submetem à recuperação judicial

Felipe do Canto Zago
A recuperação judicial deve excluir valores ilícitos, garantindo a restituição aos proprietários legítimos e preservando a justiça e integridade do sistema econômico.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 16 de agosto de 2024

Invalidade da cláusula non cedendo em face da Lei das Duplicatas

Felipe do Canto Zago
Artigo aborda a nulidade da cláusula non cedendo que limita a circulação de duplicatas, destacando a prevalência da livre cessão de créditos e a proteção jurídica das operações de securitização, conforme as Leis nº 13.775/2018 e nº 147/2014.