terça-feira, 11 de setembro de 2018MIGALHAS nº 4.438
...âmbito da Constituição Federal, os advogados Bruno Di Marino e Felipe de Oliveira Gonçalves, da banca Basilio Advogados, discutem a amplitude do poder punitivo da Anatel. "A lei, que vale mais que a Constituição, vale menos, hoje, no reino multiabsorvente e totalizante do público, do que uma resolução, até então, na ordem lógica da pirâmide, uma norma inferior." (Clique aqui)
"Dar a cada um a vida que lhe é devida"
Ao abordar o tema da descriminalização do aborto no STF, a advogada Angela Vidal Gandra Martins, da Advocacia Gandra Martins, pede "que o Supremo continue sendo...