sábado, 23 de novembro de 2024

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Felipe Barros Calixto

Migalheiro desde janeiro/2024.

Advogado do Contencioso Cível do escritório Arbex Linhares e Marin Advogado. Pós-graduado em Processo Civil e Direito Empresarial. Autor de artigos jurídicos.

Colunas - Migalhas Edilícias
quinta-feira, 18 de janeiro de 2024

A relação entre patrimônio de afetação e resolução de contrato imobiliário

O texto destaca a relevância e as controvérsias em torno da retenção de valores em contratos imobiliários, especialmente após a promulgação da lei 13.786/18.