terça-feira, 5 de novembro de 2024

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Felipe Banwell Ayres

Migalheiro desde fevereiro/2019.

Advogado. Sócio do Banwell Ayres Advogados Pós-graduado em Direito Imobiliário pela PUC-RIO.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 12 de junho de 2024

Requisitos da cláusula compromissória em contratos de franquia

A cláusula compromissória no contrato de franquia, a despeito de ser permitida, deve seguir os requisitos da art. 4º, § 2º, da lei de arbitragem, sob pena de ser considerada nula.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 18 de abril de 2024

Mecanismos do Código de Processo Civil para conferir efetividade ao cumprimento de sentença

O CPC permite ao credor encurtar a execução judicial com o cumprimento provisório de sentença (art. 520), podendo executar enquanto há recurso sem efeito suspensivo, mediante caução.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 30 de novembro de 2023

Jurisprudência lotérica nas fraudes virtuais: as soluções do CPC

Os consumidores devem adotar medidas preventivas para reduzir os riscos de fraudes virtuais, enquanto os fornecedores precisam investir em segurança cibernética, campanhas informativas e colaboração com órgãos públicos.