domingo, 30 de junho de 2024

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Fadi Georges Assy

Migalheiro desde junho/2022.

Advogado. Especialista em Direito Penal Econômico e Processo Penal.

Migalhas de Peso Da responsabilidade penal do sócio administrador por omissão imprópria nas empresas
terça-feira, 30 de agosto de 2022

Da responsabilidade penal do sócio administrador por omissão imprópria nas empresas

Volvendo o olhar para a criminalidade empresarial, tem-se que o dirigente da empresa responderá por fato delitivo de seus subordinados ou resultado lesivo decorrente do funcionamento da empresa se a sua omissão apresentar equivalência concreta com a ação típica, segundo a linguagem comum, se ele estava investido da condição de garantidor e se possuía autonomia para intervir e impedir ou interromper o curso causal.