sexta-feira, 27 de dezembro de 2024

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Fábio Wendel de Souza Silva

Migalheiro desde maio/2024.

Bacharel e mestrando em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP), membro do Grupo de Pesquisa Acesso à Justiça, Desastres e Mudanças Climáticas da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV/SP) e sócio do escritório Cunha, Franco & Mont'Alvão Advocacia.

Migalhas de Peso
terça-feira, 21 de maio de 2024

A responsabilidade civil extracontratual dos municípios por omissão em casos de desastres

Em caso de inércia ou ineficácia estatal, ações de indenização podem ser ajuizadas, à luz da legislação própria para o tema, e com base na realidade fática e probatória de cada caso.