Fábio Pejon

O ministro relator do caso, Paulo Dias de Moura Ribeiro, destacou que os motoristas de aplicativo não mantém relação hierárquica com a empresa UBER porque seus serviços são prestados de forma eventual, sem horários pré-estabelecidos e não recebem salário fixo, o que descaracteriza o vínculo empregatício entre as partes.