sexta-feira, 15 de novembro de 2024

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Fábio Henrique Catão de Oliveira

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Migalhas de Peso
terça-feira, 15 de outubro de 2024

Sancionado PL 4.266/23, que torna o feminicídio crime autônomo e agrava a pena para a maior do Código Penal

Fábio Henrique Catão de Oliveira e Lavínia Costa dos Santos
O projeto de lei 4.266/23 agrava a pena do feminicídio para 20 a 40 anos e torna o crime autônomo no Código Penal, além de incluí-lo entre os crimes hediondos.
Migalhas de Peso
terça-feira, 16 de junho de 2020

Sancionado Regime Jurídico Especial de Direito Privado

Fábio de Possídio Egashira, Ana Carolina F. de Melo Brito, Fábio Henrique Catão de Oliveira e Gilberto Canhadas Filho
Diversos dispositivos foram vetados pelo presidente da República, principalmente no tocante à possibilidade de concessão de liminares de despejo até 30 de outubro, o que estava sendo vedado no PL 1.179.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 12 de setembro de 2005

Da repressão aos crimes contra a propriedade intelectual

Fábio Henrique Catão de Oliveira
Nos últimos tempos houve um considerável aumento da preocupação com a falsificação de produtos, seja por parte dos Poderes Públicos, visando o interesse da coletividade, seja por parte do particular prejudicado pela prática desse ilícito