quinta-feira, 21 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Fábio de Possídio Egashira
Migalheiro desde outubro/2003.Advogado do escritório Trigueiro Fontes Advogados.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 17 de junho de 2020
Variação cambial como motivo para reequilíbrio dos contratos administrativos
Fábio de Possídio Egashira, Rodrigo da Fonseca Chauvet, Ivana Eduarda Dias Arantes e Vinícius Loureiro Anselmé
Para que se justifique o reequilíbrio econômico-financeiro, as alterações de custo deverão ser supervenientes à assinatura do contrato, imprevisíveis, portanto, no ato da assinatura.
Migalhas de Peso
terça-feira, 16 de junho de 2020
Sancionado Regime Jurídico Especial de Direito Privado
Fábio de Possídio Egashira, Ana Carolina F. de Melo Brito, Fábio Henrique Catão de Oliveira e Gilberto Canhadas Filho
Diversos dispositivos foram vetados pelo presidente da República, principalmente no tocante à possibilidade de concessão de liminares de despejo até 30 de outubro, o que estava sendo vedado no PL 1.179.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 20 de maio de 2020
Tribunais de contas e a pretensão de ressarcimento ao Poder Público
Deve-se aplicar o previsto no artigo 174 do Código Tributário Nacional (CTN), o qual estabelece que “a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva”.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 14 de maio de 2020
Regime emergencial de restrição de veículos no município de São Paulo
Foi estipulado que: (I) em dias ímpares somente poderão circular veículos com dígitos finais da placa ímpares; e, (II) em dias pares, somente poderão circular veículos com dígitos finais da placa pares.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 2 de outubro de 2017
Multa administrativa com base em receita bruta viola o CDC
O artigo 57 do CDC dispõe que uma das maneiras de graduação da multa é a vantagem auferida pela empresa. Ora, se a companhia possui dezenas de unidades autônomas de negócios, houve a autuação específica de determinado produto, como o Procon/SP pode considerar, para a aplicação da multa, a receita bruta de todo o grupo econômico?
Migalhas de Peso
segunda-feira, 1 de outubro de 2012
A relativização do artigo 526 do CPC
O artigo estabelece que o agravante, em três dias, deve juntar ao processo originário a cópia do agravo de instrumento e o comprovante de sua interposição, assim como a relação de documentos que instruíram o recurso.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 13 de fevereiro de 2009
O laudo arbitral estrangeiro e sua homologação no STJ
Na homologação, o STJ é chamado a confirmar o laudo arbitral estrangeiro ou a sentença estrangeira proferidos em outro País, para que surtam efeito no território nacional. Não se trata de homologar a existência e a validade das decisões, mas a importação de eficácia delas.
Migalhas de Peso
terça-feira, 30 de outubro de 2007
Função Social e Fontes Legislativas
O novo Código Civil unifica as obrigações civis e empresariais, ou seja, as relações paritárias privadas, sem regular as relações mistas entre consumidores e fornecedores (relações não paritárias). O modelo é diferente de alguns países, como a Itália, a Alemanha e a França. Conhecer, interpretar e dominar esse modelo brasileiro é uma necessária reflexão para definirmos o campo de aplicação dos preceitos do Código de Defesa do Consumidor e do novo Código Civil, estabelecendo a comunicação exata entre essas fontes legislativas.
Migalhas de Peso
terça-feira, 18 de outubro de 2005
Arbitragem, processo e prescrição: Uma abordagem prática.
Para garantir a tranqüilidade da ordem jurídica, preservando a estabilidade e a segurança das relações sociais, o titular de um direito deve exercê-lo em certo lapso temporal.
Migalhas de Peso
terça-feira, 6 de janeiro de 2004
Hipoteca judiciária
No lapso temporal entre a condenação efetiva e a propositura do processo de execução, é muito freqüente o vencido dilapidar o patrimônio, deixando o vencedor impossibilitado de ressarcir-se do direito originário de eventual sentença condenatória.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 10 de outubro de 2003
Novas regras de exportação para os EUA (Bioterrorismo)
Desde o atentado de 11.9.2001, e a partir da crescente preocupação com potenciais atentados envolvendo agentes biológicos, o governo americano passou a discutir a lei de prevenção ao terrorismo. Muitos países achavam que isso não passava de mais um ato de proteção comercial dos EUA, que envolveria uma série de normas restritivas à entrada de produtos importados em território americano.
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 17 de junho de 2020
MIGALHAS nº 4.874
Quarta-Feira, 17 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.874.Fechamento às 11h11.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Mendonça Advocacia(Clique aqui) "Os venenos também são remédios... perigosos, sim... Quando não curam, matam."José de AlencarAgrotóxicos Maioria dos ministros do STF vota por suspender os efeitos de portaria do ministério da Agricultura que prevê aprovação tácita de agrotóxicos, dispensando a análise pelos órgãos competentes. O voto do relator, ministro Lewandowski, já foi acompanhado por oito ministros. A votação termina depois de amanhã....
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 16 de junho de 2020
MIGALHAS nº 4.873
Terça-Feira, 16 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.873.
Fechamento às 10h31.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
PLKC Advogados
(Clique aqui)
"Quem persegue ou morde tem sempre razão - ou, em relação à matéria da perseguição, ou, quando menos, em relação às pernas do perseguido."
Machado de Assis
Atos contra a democracia
A PF cumpre nesta manhã diligências determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do Inq 4.828, que investiga grupos suspeitos de atos contra a democracia. São 21 mandados de busca e apreensão....
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 20 de maio de 2020
MIGALHAS nº 4.855
... inexistente o dolo. Sobre o assunto, veja o que falam os advogados Fábio de Possídio Egashira, Rodrigo da Fonseca Chauvet e Ivana Eduarda Dias Arantes (Trigueiro Fontes Advogados). (Clique aqui) Previdência Social Diante do cenário atual e as reformas previdenciárias promovidas, Alessandra Wanderley (CEPED UERJ) analisa a lei 13.954/19, voltada aos militares, e a EC 103/19. (Clique aqui) Penhora online Os advogados Diogo Midon Pimentel e Carolina Silva de Andrade, da banca SMGA Advogados, assinam artigo sobre os efeitos no indeferimento dos pedidos de penhora online com base na lei de abuso de autoridade e na...
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 14 de maio de 2020
MIGALHAS nº 4.851
Quinta-Feira, 14 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.851.Fechamento às 11h11. "Somos um povo sustentado das migalhas do arbítrio que se apanha ora à porta dos príncipes, ora à dos ditadores."Rui Barbosa"Morte e vida brasileira" Em duro artigo, Antônio Claudio Mariz de Oliveira (Advocacia Mariz de Oliveira) assevera, para os que ainda não entenderam, que "quem não se sensibiliza com a morte, não se importa com a vida". (Clique aqui) À luzTerminou ontem a saga dos resultados de exames de Bolsonaro, que testou negativo para covid-19. Os laudos foram disponibilizados pela União ao ministro Lewandowski,...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 2 de outubro de 2017
MIGALHAS nº 4.207
...estimada com base na receita bruta da companhia. Para os advogados Fábio de Possídio Egashira e Gilberto Canhadas Filho, da banca Trigueiro Fontes Advogados, essa atitude "deve ser questionada judicialmente", pois "viola" o CDC. (Clique aqui)
Responsabilidade tributária
Ao abordar a apuração da responsabilidade tributária em caso de dissolução irregular da empresa, o advogado Ricardo Varejão, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, questiona a validade da portaria PGFN 948/17, que regulamenta o Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade - PARR. (Clique...
Migalhas Quentes
terça-feira, 15 de outubro de 2013
Advogados podem receber antes de clientes em execução contra a Fazenda Pública
...execução, seja pago ao seu cliente por precatório.
Para o advogado Fábio de Possídio Egashira, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, "Além de reforçar o caráter de independência e alimentar dos honorários sucumbenciais, a decisão deixou claro que não há impedimento constitucional ou infraconstitucional para que tais honorários, quando não excederem o valor limite, possam ser executados mediante requisição de pequeno valor, ainda que o crédito principal siga o regime dos precatórios".
Legislação aplicável
Ao interpor recurso, o INSS alegou que os arts. 17, parágrafo 3º, da...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 1 de outubro de 2012
MIGALHAS nº 2.970
...abandono do lar conjugal. (Clique aqui)
Relativização
O advogado Fábio de Possídio Egashira, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, aborda a relativização do artigo 526 do CPC, que estabelece que o agravante, em três dias, deve juntar ao processo originário a cópia do agravo de instrumento e o comprovante de sua interposição, assim como a relação de documentos que instruíram o recurso. (Clique aqui)
"Os deveres dos juízes"
Rebatendo às críticas de que o novo CPC dá superpoderes aos juízes, Sérgio Barradas Carneiro, Fábio Trad, Fredie Didier Jr. e Luiz Henrique Volpe Camargo,...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 13 de novembro de 2008
Resultado do sorteio da obra "A Reconstrução da Teoria Contratual sob o Enfoque do Princípio da Boa-fé Objetiva no Código Civil de 2002"
Resultado do sorteio de obra
Migalhas tem a honra de anunciar a ganhadora do livro "A Reconstrução da Teoria Contratual sob o Enfoque do Princípio da Boa-fé Objetiva no Código Civil de 2002", escrito e gentilmente oferecido por Fábio de Possídio Egashira, do Trigueiro Fontes Advogados.
Sobre a obra :Em comemoração aos quinze anos de existência do TRIGUEIRO FONTES Advogados, decidiu-se publicar alguns trabalhos de seus integrantes, dentre eles uma monografia de Fábio de Possídio Egashira, brilhante processualista civil.
"O tema abordado por Fábio neste trabalho co...