sábado, 23 de novembro de 2024

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Fabio Farias Campista

Migalheiro desde setembro/2018.

Mestre em Processo, Pós-graduado em Direito Digital e sócio na CMartins Advogados.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 20 de janeiro de 2023

Contratos de consumo na internet e a responsabilidade civil das plataformas digitais: breves notas

O caminho mais adequado parece ser o que vem sendo construído pelos tribunais de segunda instância, que responsabiliza o fornecedor intermediário, protegendo o consumidor, sem deixar de resguardar o direito de regresso daquele contra o fornecedor principal.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 18 de janeiro de 2023

Meios processuais para reparação civil de ilícito praticado na internet

Breves notas sobre as propostas de Fernando Gajardoni.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 29 de junho de 2020

O resgate do mandado de segurança pela translatio iudicii e a reassunção do processo

A relevância da ação mandamental, que provoca o exercício de uma jurisdição extraordinária, ou seja, uma jurisdição que, destinada à mais ampla tutela dos direitos do cidadão frente ao arbítrio da autoridade estatal, controla o próprio poder jurisdicional, sua utilização vem sendo cada vez menos frequente.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 6 de maio de 2020

Honorários na habilitação de crédito em inventário

A indefinição sobre a questão poderá levar ao desuso do instrumento processual por insegurança jurídica das partes e de seus advogados, que preferirão a opção direta da via ordinária.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 21 de setembro de 2018

A nova sistemática do julgamento dos recursos especiais e extraordinários repetitivos no CPC de 2015, sob a perspectiva do princípio da duração razoável do processo e dos limites do efeito devolutivo

Boa parte dessas alterações foi considerada pela comissão de juristas um instrumento de complementação e reforço da eficiência do regime de julgamento de recursos repetitivos.