quinta-feira, 21 de novembro de 2024

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Fábio Aguiar Munhoz Soares

Migalheiro desde dezembro/2022.

Juiz de Direito Titular I da 17ª Vara Criminal da Capital

Migalhas de Peso
sexta-feira, 2 de dezembro de 2022

Breve ensaio sobre a jurisprudência do STJ no crime de tráfico de entorpecentes: uma divergência a ser superada

Com o novo tribunal, o STF transformou-se em corte predominantemente constitucional, deixando para o STJ todas as causas de direito infraconstitucional.