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Fabiana Leão de Melo

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 28 de julho de 2017

Governo Federal edita Medidas Provisórias com relevantes alterações para o setor de exploração mineral

Thiago Pastor, Danielle Victor Ambronsano e Fabiana Leão de Melo
Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira, que traz alterações relevantes em todo o marco regulatório do setor de exploração mineral. O Programa está fundamentado na edição das Medidas Provisórias – MPs 789, 790 e 791/17.