segunda-feira, 22 de julho de 2024

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Everton Willian Pona

Migalheiro desde julho/2024.

Doutorando em Direito Civil pela USP/SP. Mestre em Direito Negocial e Bacharel em Direito pela UEL/PR. Especialista em Direito Constitucional Contemporâneo pelo IDCC/Unibrasil/PR. Juiz de Direito no Estado de São Paulo.

Colunas - Migalhas de Direito Médico e Bioética ADPF 442 e a constitucionalidade do aborto: o Roe v. Wade brasileiro?
segunda-feira, 22 de julho de 2024

ADPF 442 e a constitucionalidade do aborto: o Roe v. Wade brasileiro?

O artigo apresenta os argumentos empregues pela Min. Rosa Weber no voto por ela proferido no julgamento virtual da ADPF 442, a qual poderá descriminalizar o aborto no Brasil.