domingo, 30 de março de 2025
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Everson Soto Brugnara
Migalheiro desde fevereiro/2025.Advogado, pedagogo e professor universitário. Mestre em Administração. Coordenador Adjunto no UniBH. Autor de obras jurídicas e não jurídicas, palestrante e advogado no Ramos Silva Advogados.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ITBI e leilões: Decisão do STJ (Tema 1.113) pode reduzir o imposto
João RamosSTJ – Tema 1.113: Base de cálculo do ITBI deve ser o valor da transação. Municípios não podem arbitrar valores unilateralmente.