quarta-feira, 11 de dezembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Evandro Pires de Lemos Júnior
Migalheiro desde fevereiro/2019.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019
O regime favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas – uma leitura sistemática das normas previstas na LC 123/06 que preveem a realização de licitações com
Não se pode deixar de referir que a própria LC 123/06 estabelece a possibilidade de o ente federativo estabelecer norma com tratamento mais favorável, por exemplo ampliando o limite para licitação com participação limitada a microempresas e empresas de pequeno porte.
Migalhas Quentes
terça-feira, 29 de julho de 2008
Resultado de Sorteio de obra "Revista dos Juizados Especiais"
Sorteio da obra
Migalhas tem a honra de sortear a obra "Revista dos Juizados Especiais" (312 p.), escrita com a colaboaração de diversos juristas brasileiros, gentilmente oferecida pela Editora Fiuza.
Sobre a obra:
Desde 1995, a "Revista dos Juizados Especiais" vem se notabilizado por ser a única e mais competente publicação relativa à Lei n. 9.099/95 (clique aqui).
Sua periodicidade trimestral possibilita ao leitor contato com a jurisprudência mais atual, além do acesso a artigos doutrinários e comentários a acórdão de temas do momento.
O material é selecionado e escrito por es...