domingo, 24 de novembro de 2024
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Erinéia dos Reis
Migalheira desde agosto/2017.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 18 de agosto de 2017
Investidor-anjo: as alíquotas regressivas da Instrução Normativa da RFB 1719/2017, em contrassenso a isenção tributária dos lucros e dividendos
A Receita Federal do Brasil, através da Instrução Normativa 1.719/17, regulou a tributação dos rendimentos decorrentes dos contratos de participação com aportes de capital efetuados pelos denominados investidores anjos.