sábado, 29 de março de 2025

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Erica Trinca Caires

Migalheira desde dezembro/2024.

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais Substituta de Olímpia-SP. Especialista em Direito Notarial e Registral pela UNIMAIS (2021). Mestre (2017) e doutora (2024) em Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente pela UNIARA. Pós doutoranda em Direito Notarial e Registral pela Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto-SP supervisionada pela professora Cíntia Rosa Pereira de Lima. Integrante do Grupo de Estudo e de Pesquisa "Direito Notarial e Registral: Novas Perspectivas de Direito Privado" da Faculdade de Direito da USP de São Paulo e Ribeirão Preto. Autora de artigos e livros jurídicos em Direito Notarial e Registral.

Colunas - Migalhas de Proteção de Dados
sexta-feira, 20 de dezembro de 2024

Existe conflito de competência entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e as Corregedorias Gerais de Justiça quanto às sanções previstas na LGPD nas atividades de tratamento de dados realizadas pelos cartórios?

Cíntia Rosa Pereira de Lima, Erica Trinca Caires e Robson Passos Caires fazem uma análise importante sobre o Poder Sancionatório da ANPD em cotejo com o Poder Disciplinar das Corregedorias Gerais de Justiça, buscando estabelecer hipóteses de convergência para a maior eficiência das sanções previstas na LGPD.