segunda-feira, 24 de março de 2025

AUTOR MIGALHAS

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Enrique de Castro Loureiro Pinto

Migalheiro desde março/2025.

Bacharel em Direito pela PUC-MG, especialista em Direito Tributário pelo Ibet e em Direito de Energia pelo Cedin, mestrando em Direito Tributário pela UFMG, membro da Comissão de Direito de Energia da OAB-MG, autor do livro A Tributação da Energia Elétrica (Editora Lumen Júris), professor convidado de cursos de pós-graduação e advogado tributarista.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 21 de março de 2025

Quais são os reflexos do julgamento do Tema de repercussão geral 816/STF na tributação da renda das agroindústrias?

Entendimento do STF pode beneficiar as empresas que fazem o beneficiamento e o blend de grãos de café, que passam a ter a possibilidade de reduzir a base de cálculo do lucro presumido.