terça-feira, 15 de outubro de 2024

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Enio Zaha
result.title

Enio Zaha

Migalheiro desde julho/2018.

Sócio do escritório Gaia Silva Gaede Advogados.

Migalhas de Peso
sábado, 12 de outubro de 2024

Novo conceito de produtos intermediários

Posicionamento do STJ, ao alargar o conceito de produtos intermediários, abre uma nova janela de oportunidades aos contribuintes para a recuperação do ICMS recolhido indevidamente nos períodos anteriores.