sábado, 23 de novembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Enio Zaha

Migalheiro desde julho/2018.

Sócio do escritório Gaia Silva Gaede Advogados.

Migalhas de Peso
sábado, 12 de outubro de 2024

Novo conceito de produtos intermediários

Posicionamento do STJ, ao alargar o conceito de produtos intermediários, abre uma nova janela de oportunidades aos contribuintes para a recuperação do ICMS recolhido indevidamente nos períodos anteriores.