quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021MIGALHAS nº 5.047
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Licitações
Para Nina Nobrega Martins Rodrigues e Elisa Martinez Giannella, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, a nova lei de licitações eleva as políticas de equidade ao patamar de critério de desempate nos processos licitatórios brasileiros. Diante disso, as advogadas destacam alguns aspectos controversos. (Clique aqui)
Aposentadoria especial
A advogada Marta Stolze Lyrio, do escritório Ogawa, Lazzerotti & Baraldi Advogados, discorre sobre a regra-matriz de incidência tributária do adicional de aposentadoria especial. (Clique aqui)
Honorários sucumbenciais
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