Eliezer Souto Jar

O impacto das fraudes na saúde suplementar, destacando práticas ilícitas e propondo formas de combate para melhorar a qualidade dos serviços.

A discussão sobre a criação do direito pelos juízes levanta questões sobre sua legitimidade e segurança jurídica. Dworkin destaca que decisões judiciais podem ir além da aplicação de leis, apelando a princípios gerais de justiça. A função do Judiciário deve ser bem delimitada para garantir a estabilidade e a paz social.