sexta-feira, 22 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Eduardo Rocca
Migalheiro desde setembro/2004.Sócio do escritório RSZ&M Advogados.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 23 de setembro de 2004
Projeto de Emenda Constitucional n° 26
A Constituição Federal, em seu artigo 100, dispõe acerca dos pagamentos devidos pela Fazenda Federal, Estadual e Municipal, em decorrência de sentença judicial transitada em julgado.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 16 de junho de 2005
Lei Complementar n° 118: alteração do Artigo 185 do Código Tributário Nacional
Fábio Tadeu Ramos Fernandes e Eduardo Cantelli Rocca
Em 9 de fevereiro de 2005, foi publicada a Lei Complementar n° 118, que alterou diversos artigos do Código Tributário Nacional (CTN) com o intuito de adequá-lo às regras da assim chamada nova lei de falências....
Migalhas Quentes
quarta-feira, 30 de março de 2005
Decisão do STF reduz espaço para empresa obter crédito de ICMS
Contrariando entendimentos anteriores...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 16 de março de 2005
MP 232 limita ação de micros e pequenas empresas nos processos tributários
Além do polêmico aumento da base de cálculo...