terça-feira, 17 de dezembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 6.001

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Eduardo Ricca

Migalheiro desde maio/2021.

Sócio do escritório Vikanis Ricca Advogados. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialização em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT).

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 24 de maio de 2021

Taxa de lixo e grandes geradores de resíduos no município de Jundiaí

Eduardo Ricca e Mariana Alves de Medeiros
Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece, por decisão unânime, ser inexigível o pagamento da Taxa de Coleta de Lixo por grandes geradores de resíduos.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 27 de dezembro de 2019

Transação em matéria tributária - MP 899/19

Eduardo Ricca e Vanessa Inhasz Cardoso
Acreditamos que a medida provisória não vai estimular a inadimplência, e poderá diminuir a quantidade de processos tributários que se acumulam nos tribunais, mas certamente precisaremos de esforços mais robustos para enfrentar as dificuldades nesta área.