Eduardo Ribeiro Alves de Moraes Sarmento

Passados seis dias da publicação da lei em comento, ainda é muito cedo para prever quais serão suas reais consequências no mundo da desapropriação, mas não deixo de enxergar com bons olhos as modificações por ela lançadas. Isto não significa dizer, porém, que a lei geral de desapropriação está renovada, mas sim que um pequeno e importante passo foi dado.

A construção de um procedimento administrativo justo, prévio e adequado da desapropriação, permitiria o alcance de soluções mais céleres nas desapropriações.