sábado, 23 de novembro de 2024

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Eduardo Reale Ferrari

Migalheiro desde maio/2003.

Sócio do escritório Reale Advogados Associados.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 13 de junho de 2019

Ilegalidades das mudanças na política de armas no Brasil

Falta conhecimento técnico do poder Executivo nessa matéria e, de fato, qualquer alteração, para ter alguma validade constitucional e legal, precisa necessariamente passar por aprovação da Câmara e do Senado.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 29 de maio de 2019

O inconstitucional pacote anticrime

Querer aplicar penas e restringir diretos fundamentais violando os limites impostos pela legislação, é negar o próprio Direito.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 22 de julho de 2010

A extinção da prescrição retroativa e a ilusão penal

Eduardo Reale Ferrari e Heidi Rosa Florêncio
Em 6/5/2010, foi publicada a ei 12.234/10 que alterou os arts. 109 e 110 do Código Penal. De acordo com a nova redação do art. 109, inciso VI, do Código Penal, o prazo prescricional dos crimes apenados com pena privativa de liberdade até um ano deixa de ocorrer em dois anos e passa a ocorrer em três anos.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 5 de maio de 2003

Empresas devem tomar cuidado com as "armadilhas" na área ambiental

Os empresários devem ficar atentos a possíveis "armadilhas" que surgem com o cruzamento de leis, termos e normas que regulam a área ambiental. Atualmente, um grande problema enfrentado por empresas nesse setor envolve a lei 9605/98, a Lei dos Crimes Ambientais.