Eduardo Bastos Furtado de Mendonça

...a a Garena e contra o Google.  Ilegitimidade O advogado Eduardo Bastos Furtado de Mendonça, do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, representando o Google, sustentou, no STJ, que a empresa não teria qualquer ingerência sobre o funcionamento do jogo ou a exclusão do jogador. Afirmou que o Google, como um marketplace, seria parte ilegítima na ação. Ministra Nancy Andrighi, relatora da ação, entendeu pela ilegitimidade da empresa. Mérito  Quanto à reativação da conta do jogador, ministra Nancy Andrighi destacou que a exclusão unilateral de perfis de usuário por violação de normas internas...

... justificada. Todos os ministros aderiram à sugestão. Os advogados Eduardo Mendonça e Felipe Terra, sócios do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, atuam pela Google. Processo: RMS 71.168

... lucros cessantes por um período de 2010 a 2011. O advogado Eduardo Mendonça, do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, sustentou oralmente na tribuna pelo Google. O advogado citou precedentes de que o objeto de proteção autoral não é a ideia e, sim, a obra materializada. "Se fosse como os autores supõem, os próprios buscadores seriam plágio uns dos outros. O que singulariza cada um deles não é a ideia básica, é a linguagem de programação", ressaltou Mera ideia Ao votar, o ministro Raul Araújo, relator, destacou que o legislador protegeu quaisquer criações de “projetos,...

...o a terceiros. Em sustentação oral, o advogado da Google, Eduardo Furtado de Mendonça, que a empresa não se opunha ao pedido e que, ao fazer a identificação desses usuários, a família poderá ajuizar ação contra essas pessoas. “Além do aspecto reparatório, tem o papel importante de combater o discurso de ódio, e ter um efeito educativo na melhoria do ambiente da internet.” O relator, ministro Luís Felipe Salomão, destacou que o pedido estaria amparado pelo Marco Civil da Internet e não estaria em conflito com a LGPD. Isso porque, para o ministro, estando presentes indícios de ilicitude na conduta dos usuários...

... direito ao esquecimento como um direito à própria verdade. O Dr. Eduardo Mendonça, que falou pelo Google, destacou que o limite deve ser o conteúdo ilícito, ou seja, a questão não é de esquecimento ou de não esquecimento, mas, sim, de lícito ou ilícito. Um direito ao esquecimento sem parâmetros seria um direito à conveniência ou à não conveniência da informação. O Professor Doutor Oscar Vilhena, que falou pelo Instituto Palavra Aberta, destacou que reconhecer o direito ao esquecimento seria permitir graves ameaças à democracia, que a Constituição Federal não autoriza o direito ao esquecimento e que...

... ao esquecimento.  Pelo Google Brasil, por meio do advogado Eduardo Mendonça, entende que a proteção aos direitos de personalidade já acontece. Segundo o advogado, a jurisprudência mostra que, frequentemente, a Justiça determina a exclusão de conteúdos porque extrapolaram o direito à liberdade de expressão, "há uma proteção muito robusta dos direitos da personalidade". Segundo o causídico, o Brasil tem caído sistematicamente em hankings de liberdade de expressão.  O Instituto Palavra Aberta, pelo advogado Oscar Vilhena Vieira, defende que acolher o direito ao esquecimento seria virar as costas para...

... ao esquecimento.  Pelo Google Brasil, por meio do advogado Eduardo Mendonça, entende que a proteção aos direitos de personalidade já acontece. Segundo o advogado, a jurisprudência mostra que, frequentemente, a Justiça determina a exclusão de conteúdos porque extrapolaram o direito à liberdade de expressão, "há uma proteção muito robusta dos direitos da personalidade". Segundo o causídico, o Brasil tem caído sistematicamente em hankings de liberdade de expressão.  O Instituto Palavra Aberta, pelo advogado Oscar Vilhena Vieira, defende que acolher o direito ao esquecimento seria virar as costas para...

Sexta-feira, 4 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.702.Fechamento às 10h58.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: S.Afonso Advogados Clique aqui "Para a desesperação não há conveniências a guardar..." Camilo Castelo BrancoAgressão grave Um procurador da Fazenda foi preso ontem após tentar matar uma juíza na sede do TRF da 3ª região. O procurador chegou a acertar uma facada no pescoço da magistrada, mas o ferimento foi leve. (Clique aqui) Inspiração? Segundo os seguranças que o detiveram, o procurador estava em estado de surto e dizia que...

...Consultoria Jurídica e Advocacia. Entre os palestrantes, o professor Eduardo Mendonça, de Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados, e os advogados Saul Tourinho Leal e Orlando Magalhães, de Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia. (Clique aqui) Hoje, o escritório de advocacia Trench Rossi Watanabe, junto com a 3M, a LES Brasil - Associação Brasileira dos Executivos de Licenciamento e a ANPEI - Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras, realiza um bate-papo sobre o papel da ciência e da inovação como ferramentas para o sucesso dos...

...Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), Eduardo Mendonça (Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados) e Gustavo Binenbojm (Binenbojm & Carvalho Britto Advocacia) participam do evento. (Clique aqui) Em SP, amanhã, às 9h30, o Bichara Advogados realiza evento para debater os aspectos práticos e jurídicos dos Stock Options e demais pagamentos baseados em ações. A palestra será comandada pelo sócio Caio Taniguchi, da área Previdenciária do escritório, e Marcos Morales, diretor de Rewards da Willes Towers Watson no Brasil. No dia 19/4, o mesmo debate será...

...seminário "As liberdades na Era Digital e os limites do Estado". Eduardo Mendonça (Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados), Guilherme Sanchez (Google), Oscar Vilhena (FGV Direito SP) participaram do evento. O escritório Fraga & Trigo Advogados apareceu com destaque na pesquisa da "Análise Advocacia 500", edição 2017. Em âmbito regional e nacional foram, ao todo, 12 menções. A banca é a mais admirada da BA e está entre as três mais do Nordeste brasileiro. Ao lado de Queiroz Cavalcanti Advocacia e Trigueiro Fontes Advogados, recebeu o maior número de reconhecimentos na...

...Entre os participantes, Guilherme Sanchez, advogado do Google, e Eduardo Mendonça, do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados. (Clique aqui) Antônio Mário Pinto, sócio de Albuquerque Pinto Advogados, participa do "Intercâmbio Negócios Internacionais - Oportunidades no Mercado Português", dia 7/11, em Salvador. (Clique aqui) "Reforma trabalhista e algumas de suas principais mudanças". Este é o tema da palestra realizada pelo escritório Roncato Advogados dia 8/11, das 9 às 11h30, em SP, com palestra da advogada Michely Xavier. (Clique aqui) O sócio Leonardo...

...Entre os participantes, Guilherme Sanchez, advogado do Google, e Eduardo Mendonça, do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados. (Clique aqui) O advogado Hendrick Pinheiro, do Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, recebeu o "Prêmio Aires F. Barreto de Monografias", outorgado pelo Instituto Geraldo Ataliba, por ocasião do "XXXI Congresso Brasileiro de Direito Tributário", ocorrido dias 18 e 19/10. Congresso INRE - Inscreva-se Com presenças confirmadas de grandes nomes: ministra Nancy Andrighi e Ruy Rosado de Aguiar Jr., dos juízes...

...judicial, o ministro aposentado Carlos Ayres Britto e o professor Eduardo Mendonça fazem uma reflexão conjunta sobre os riscos trazidos pela emenda parlamentar que, de última hora, introduzia grave restrição à liberdade de expressão nas eleições. (Clique aqui) 45 graus A semana foi marcada por tentativas atrabiliárias de se plantar notas contra o ministro Luís Roberto Barroso na imprensa. Duas delas: a de que teria aberto uma garrafa de champanhe em seu gabinete e a de que a advogada Fernanda Tórtima costumava passar os Natais com sua família. Como facilmente se comprova, não há...

...para cada. O Google foi representado na causa pelo advogado Eduardo Mendonça (Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados). (Clique aqui) Honorários - Ação previdenciária Sem prova da incapacidade, absoluta ou relativa, dos idosos que contrataram serviços advocatícios pelo valor correspondente a 50% da verba previdenciária discutida nas ações, deve-se primar pela autonomia da vontade e preservação do pacta sunt servanda. Entendimento do TJ/GO foi proferido em agravo contra decisão de 1º grau que deferiu antecipação de tutela em ACP do parquet. O desembargador Norival...

...foi unânime. O Google foi representado na causa pelo advogado Eduardo Mendonça (Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados). Processos relacionados: REsp 1.488.800; REsp 1.492.947

...Neves, do TSE, e Ricardo Cueva, do STJ ; e o advogado e professor Eduardo Mendonça. Temas como direito de resposta, desafios da internet para o Direito Eleitoral, marco civil da internet, remoção de conteúdo e direito ao esquecimento foram comentados pelos conferencistas, que levantaram questões atuais e futuras a serem enfrentadas pela sociedade, pela mídia e pelo próprio Judiciário. _____________ *** Semana Goffrediana *** "As leis nascem da vida ; as leis nascem como a erva do campo e é preciso então ir buscar as leis nas suas fontes e não fazê-las descer de aéreos...

...Santana do Nascimento da Silva, Mario Theodoro e Alexandra Loras. Eduardo Mendonça será mediador das mesas de debates. (Clique aqui) Exposição Em homenagem aos 120 anos do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre Brasil e o Japão, a NK Contabilidade convida para a exposição "Espaço Reflexo", do artista plástico Yutada Toyota, e para os seminários "Destaques atuais e importantes para enfrentar o atual cenário empresarial". Serão 19 seminários, um por dia, com capacidade máxima para 50 convidados inscritos. A exposição estará aberta ao público até dia 19/11, em SP. (Clique...

MIGALHAS nº 3.720

...esse patamar?" Por sua vez, representando o Google, o advogado Eduardo Mendonça (Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados), afirmou em sustentação oral que a matéria havia se tornado uma "Babel" e criticou o valor fixado a título de multa diária pelo Judiciário bandeirante, bem como a interpretação de que se impôs ao Google a retirada do vídeo "do mundo inteiro". "O acordão condenatório não determinou que Google e YouTube retirassem do mundo esse vídeo. O que há é o dever de diligência, de tentar impedir a propagação desse vídeo. O dever era de impedir que ele se...

MIGALHAS nº 3.690

...se restringir a endereços de URLs específicas. Os advogados Eduardo Mendonça, Rafael Fontelles e Thiago Magalhães (Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados) representaram o Google na causa. (Clique aqui) Lista tríplice - STJ O presidente Francisco Falcão antecipou de 2/6 para 27/5 a data em que o pleno do STJ irá definir a lista tríplice de membros de TRFs destinada a preencher a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Ari Pargendler, aposentado em setembro do ano passado. A reunião será às 17h. Veja os candidatos, clique aqui. Ainda há vagas Há duas outras...

...decisão é paradigmática sob todos os pontos de vista", afirmou Eduardo Mendonça (Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados), que representou o Google na causa juntamente com os advogados Rafael Fontelles e Thiago Magalhães."O provedor não pode ser responsabilizado por violação de direito autoral eventualmente praticada por terceiros. E, de qualquer forma, sem a indicação específica da URL o provedor não tem condições de fazer a triagem de todo o material existente nas páginas eletrônicas, de modo que acabariam ocorrendo restrições indevidas à liberdade de expressão, à...

...- pode se tornar uma forma de sair do impasse criado na matéria. Eduardo Mendonça afirmou que existe consenso de que o atual sistema é muito ruim, mas não sobre a forma de mudá-lo. Além disso, disse que as falhas do sistema tornaram-se um discurso conveniente para todos os partidos, envolvidos em seus próprios escândalos de corrupção com raízes no financiamento eleitoral. Ressaltou, porém, que a interferência do Supremo deveria se limitar a estabelecer certas diretrizes mínimas à luz da Constituição - como a necessidade de que eventual autorização para a doação de empresas seja...

...Universidade de Harvard, na última quarta-feira, o advogado Eduardo Mendonça (Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados) disse que, com relação ao financiamento de campanhas eleitorais no Brasil, há espaço para atuação do Congresso e do STF na definição do melhor modelo. Para o causídico, não se trata de apenas um debate político, mas também de uma questão de impor alguns valores fundamentais da CF. (Clique aqui) Jubileu de prata O escritório Gaia Silva Gaede & Associados está em festa. Neste mês a banca completa 25 anos de excelência técnica e resultados. Para um dos...

...exposição". O jornalista teve seus interesses defendidos pelo advogado Eduardo Mendonça, do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados. (Clique aqui) Incapaz - Dano moral É o incapaz passível de sofrer dano moral, dada sua percepção particular da realidade ? Para a 4ª turma do STJ, sim. O entendimento foi proferido em julgamento de caso no qual o autor, que sofre de demência, teve saque indevido realizado em sua conta bancária, razão pela qual sua curadora pediu danos morais e materiais. O colegiado firmou a tese para dar provimento ao recurso especial,...

...Carlos Lemos Basto. Noblat, por sua vez, foi representado por Eduardo Mendonça, do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados. Da tribuna, Mendonça questionou o fato de uma autoridade pública pedir indenização devido à narração por uma parte ou jornalista de uma sequência de fatos processuais "sem adjetivação ou uso de palavreado chulo". "A parte ou imprensa em um Estado Republicano não tem direito de divulgar um procedimento de julgamento atípico?" O advogado sustentou que "a vida pública é feita de razões e fornecê-las é dever de quem se disponha a exercer uma...

...Estados. Em parecer sobre o caso, o advogado constitucionalista Eduardo Mendonça (Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados) ressaltou que o Estatuto do Idoso trata apenas do concurso de ingresso no serviço público. Não dos concursos de remoção. "A finalidade do dispositivo é facilitar o acesso do idoso ao trabalho, não produzir um trunfo genérico nas movimentações internas, que podem ser mais bem atendidas por outros critérios, como a experiência no serviço público." (Clique aqui) Prisão - Extradição Na segunda-feira abordamos a banalização da prisão preventiva e,...

...particular". Em parecer sobre o caso, o advogado constitucionalista Eduardo Mendonça (Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados), ressaltou que o Estatuto do Idoso trata apenas do concurso de ingresso no serviço público. Não dos concursos de remoção. "A finalidade do dispositivo é facilitar o acesso do idoso ao trabalho, não produzir um trunfo genéricos nas movimentações internas, que podem ser mais bem atendidas por outros critérios, como a experiência no serviço público". Processo relacionado: MS 33.046 ___________

...potencialidade para influir no pleito eleitoral". Os advogados Eduardo Mendonça e Rafael Fontelles (Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados), em parceria com advogados da Clínica de Direitos Humanos da UERJ, atuaram na causa pelo Google. (Clique aqui) Em boca fechada não entra mosquito Roberto Jefferson, condenado na AP 470, não deverá fazer "pronunciamentos públicos", sob pena de perder o direito de trabalhar fora da prisão. O alerta foi expedido pelo ministro Barroso, após entrevista concedida pelo ex-deputado Federal ao jornal Folha de S.Paulo na qual afirmou que o...

...este não mais participa do processo eleitoral". Os advogados Eduardo Mendonça e Rafael Fontelles (Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados) atuaram na causa pelo Google, em parceria com Aline Osório, Juliana Cesário Alvim e Marco Marrafon, da Clínica de Direitos Humanos da Uerj. Processo : MS 7907-04.2014.6.19.0000 Veja a decisão.

...de Telecomunicações. A ABT foi representada pelos advogados Eduardo Mendonça, Felipe Monnerat e Rafael Barroso Fontelles, do escritório Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados. Também atuam na causa os advogados José Alberto Couto Maciel, da banca Advocacia Maciel, e Carlos Velloso, da Advocacia Velloso. Atividade-meio ou atividade fim? O pano de fundo da questão é a possibilidade ou não de terceirização dos serviços de call center pelas empresas de telefonia. Para o TST, nos termos de sua súmula 331, podem ser terceirizadas as atividades de vigilância,...

...784 Veja a íntegra do memorial assinado por Luís Roberto Barroso e Eduardo Mendonça.

...Roberto Barroso & Associados), junto com seu doutorando na UERJ Eduardo Mendonça, ao esmiuçar a atuação da Corte Suprema em 2012 : "Um olhar reconstrutivo sobre a jurisprudência e a própria postura da Corte permite concluir que ela tem desenvolvido, de forma crescente, uma nítida percepção de si mesma como representante da soberania popular". Os migalheiros conferem em primeira mão a versão que sairá no próximo número da Revista de Direito do Estado, clique aqui. Agenda Em 2013 o STF vai debruçar-se sobre processos com repercussão geral, que ficaram praticamente estacionados, já...

...aprovado pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, da lavra do dr. Eduardo Bastos Furtado de Mendonca, os fundamentos jurídicos para a defesa da inconstitucionalidade formal dos citados dispositivos, que afrontam os seguintes princípios de nossa Carta Magna. Quanto ao cabimento - O cabimento da ação direta de inconstitucionalidade na hipótese é incontroverso. A ação impugnaria normas extraídas de leis ordinárias federais editadas após a Constituição de 1988, de modo que se trata de objeto passível de questionamento por essa via, nos termos do art. 102, I, a, da...

...desenvolvido com a colaboração de Cláudio Pereira de Souza Neto, Eduardo Mendonça e Nelson Nascimento Diz, que participaram da pesquisa e da discussão de ideias e de teses. A atualização foi feita com a ajuda valiosa do mestrando Thiago Magalhães Pires. 2 Depois de elaborada a primeira versão deste estudo, foram ajuizadas duas ações sobre o tema no STF: a ADPF 132/RJ, proposta pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro e distribuída ao Min. Carlos Britto, e a ADPF 178/DF, ajuizada pela Procuradora-Geral da República e recebida como ADI pela Presidência do STF, mas ainda não...

Lançamento da obra No DF, o advogado Luís Roberto Barroso lança a obra“A Reconstrução Democrática do Direito Público no Brasil” O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil está convidando para o lançamento, em Brasília, do livro comemorativo dos 25 anos de magistério do Professor Luís Roberto Barroso, intitulado "A Reconstrução Democrática do Direito Público no Brasil". O evento acontece hoje, dia 5/11, às 19h, no Edifício OAB - Centro Cultural Evandro Lins e Silva, que fica ao lado da sede nacional da entidade. O livro reúne textos do homenageado e também advogado do escritó...

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de realizar o sorteio da obra "A Reconstrução Democrática do Direito Público no Brasil" (Editora Renovar – 790 p.), escrita por renomados colaboradores, organizada e gentilmente oferecida por Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados.Sobre a obra :Esta obra pretende reconstituir a trajetória do direito público no Brasil nos últimos vinte e cinco anos. No texto que dá título ao livro, o organizador da obra escreveu:O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX. Nele se condensam as pr...

Nas últimas décadas, culminando um processo de superação do preconceito e da discriminação, inúmeras pessoas passaram a viver a plenitude de sua orientação sexual e, como desdobramento, assumiram publicamente suas relações homoafetivas....

MIGALHAS nº 1.465

MIGALHAS nº 1.211