segunda-feira, 4 de novembro de 2024

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Eduardo Coluccini Cordeiro

Migalheiro desde julho/2010.

Sócio do escritório Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 27 de setembro de 2010

Cobrança de juros durante a obra – Divergência instaurada no STJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao Recurso Especial nº 670.117, prestigiando o entendimento de que “as construtoras que negociam imóveis na planta não podem cobrar juros sobre as parcelas pagas pelo promitente comprador antes da entrega das chaves”.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 8 de julho de 2010

Aviso 59/10 do TJ/RJ – conveniência ou retrocesso?

O Aviso 59/2010 do TJ/RJ, que obriga a autenticação dos documentos anexados nas contestações e a utilização da fonte 12 nos contratos que as instruírem, ofende os princípios constitucionais da isonomia e da legalidade, entre outros.